BLOG
2021
4ª fase do e-Social passa a valer em outubro
Recursos Humanos precisa estar atento às informações de Segurança e Saúde do Trabalho - SST.
A 4ª fase do e-Social consiste no envio das informações dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute, relativos à Saúde e Segurança do Trabalho – SST. O envio desses dados deve acontecer a partir das 8h, do dia 13 de outubro, para empresas integrantes do Grupo 1 e com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016.
Já no caso das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, inclusive as empresas do Simples Nacional e os empregadores pessoa física (exceto doméstico), a obrigatoriedade de enviar os eventos de SST do e-Social passa a ser a partir do dia 10 de janeiro de 2022.
Até o momento, as organizações cumpriram com a 1ª fase - eventos de tabela, 2ª fase – eventos não periódicos, 3ª fase – periódico e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb), e agora chegou a última e 4ª fase do SST.
Nesta fase deve-se observar com atenção se o RH possui o controle destes processos dentro da empresa ou se é terceirizado. Se for terceirizado, é importante um alinhamento dos envios desses eventos. Se o processo ocorre dentro da empresa, deve-se verificar se o sistema está adequado a essa nova obrigatoriedade.
Mudanças na tabela do e-Social
Por mais que o e-Social tenha começado a valer somente em 2018, as queixas de empresários em relação a quantidade de informações a serem preenchidas na plataforma fizeram com que em 2019, mudanças fossem realizadas no sistema.
Sendo assim, a partir de 2020, o governo lançou uma nova versão da plataforma retirando a exigência de algumas informações, as quais já estavam inseridas nas bases de dados governamentais. Além de possuir menos campos para os empresários preencherem, a atualização instalou o uso de CPF como identificação única do trabalhador.
Essa exigência imposta pelo governo visa o cruzamento de dados para evitar fraudes.
Confira na tabela abaixo os eventos que precisam ser implantados e suas respectivas datas:
Dúvidas:
A Enseg presta serviços para empresas de diversos segmentos como indústria, comércio e serviços. Supre todas as necessidades relacionadas às obrigações trabalhistas e previdenciárias pertinentes à segurança e à saúde. Conta com uma equipe de profissionais especializados como Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho e Técnicos em Segurança do Trabalho.
Entre em contato com a Enseg para elucidar dúvidas e estar em dia com o cumprimento das obrigações. Contatos pelo e-mail enseg10@enseg.com ou pelos telefones (51) 3729.8889 / (51) 3710.1888.
Fonte: Enseg